Debate político deve dar prioridade ao investimento público, defende a AICCOPN
Reis Campos, presidente da AICCOPN, admite que, “esta última legislatura demonstrou que Portugal continua a apresentar uma crónica incapacidade para planear o investimento e cumprir uma calendarização adequada”.
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, defende que é fundamental que, no âmbito do processo eleitoral que se esta a iniciar, o debate político dê prioridade ao Investimento Público e permita identificar os compromissos que cada partido assume, no sentido de concretizar os projectos. Reis Campos lembra que o Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) não foi aprovado, “uma vez que a Assembleia da República foi incapaz de promover os esperados consensos em torno de projectos que são estruturantes para o país”.
“Apesar de praticamente todos os intervenientes políticos colocarem o reforço do investimento público no topo das prioridades estratégicas, o melhor que este Parlamento conseguiu produzir foi uma Recomendação que se limita a sugerir ao próximo Governo que tenha em consideração as propostas de um relatório que identifica algumas das obras que são apontadas como necessárias para o país”, salienta o dirigente.
Num momento em que as empresas enfrentam problemas como a falta de mão-de-obra qualificada e a concorrência desleal e estão dependentes, quase exclusivamente, do investimento privado, esta indefinição não permite ao tecido empresarial perspectivar o futuro com a confiança. “Com a agravante de expor o sector à concorrência externa, já que não há possibilidade de antecipar, com razoabilidade, quais são as obras que o País irá realizar a curto e médio prazo e, consequentemente, de ajustar convenientemente a capacidade produtiva das empresas”, explica o responsável.
É a própria Comissão Europeia que alerta para o facto de Portugal, em conjunto com Itália e Espanha, registar o nível de investimento público mais baixo da Europa, “situação que é intolerável, porque acarreta consequências ao nível da competitividade do País e do próprio investimento privado. E, os últimos dados revelados pelo INE, relativos ao 2º trimestre do ano, demonstram que o setor continua a dar um contributo decisivo para suportar o investimento, mas também que já se verifica um abrandamento que não pode ser ignorado”.
Desta forma, a AICCOPN considera que o debate político deve permitir identificar de forma clara o que cada partido defende em matéria de investimento público, bem como as soluções e as propostas concretas que pretendem concretizar, para que se possa manter o posicionamento competitivo das empresas e dinamizar o investimento.
“Domínios estratégicos como a reabilitação urbana, que se deve alargar a todo o território, a criação de condições para o aumento da oferta habitacional em vez do recorrente erro que é olhar para o imobiliário apenas como uma fonte de receitas fiscais e a identificação e calendarização dos projectos de investimento prioritários, são matérias têm de estar em debate permanente nesta campanha para as legislativas”, refere Reis Campos, que entende ser fundamental que “à semelhança do que se passa na generalidade da Europa, sejam assegurados níveis de investimento público compatíveis com as necessidades há muito identificadas como essenciais para o nosso desenvolvimento colectivo e para a coesão territorial e social”.
