AICE reclama isenção do AIMI para a promoção imobiliária

A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios  (AICE) invocou junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República a isenção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), no âmbito da aprovação do Orçamento de Estado para 2018.

Em recente reunião com a referida Comissão Parlamentar, a convite do Presidente da AR, Ferro Rodrigues, uma delegação da AICE, liderada pelo seu presidente, César Neto, expôs aos deputados dos diferentes grupos parlamentares a preocupação da generalidade dos seus associados e, em geral, de todas as pequenas e médias empresas que operam no sector, sobre o impacto do Adicional ao IMI nos imóveis e terrenos.

A AICE refere as repercussões negativas no fundo-de-maneio das empresas do referido adicional ao imposto e o facto deste “sobretaxar bens que, para essas empresas, constituem a sua principal matéria-prima”.

A associação alerta para os “aumentos de preços que a sua aplicação vai, naturalmente, gerar no produto final da actividade do setor - a habitação”. “Um bem fundamental para a população que, já de si, está sujeito a uma pesada carga tributária ao longo de toda a cadeia de produção” – refere a AICE.

César Neto, presidente da associação, adiantou ser uma “injustiça o Adicional ao IMI se aplicar da mesma forma a imóveis e terrenos de luxo, como a terrenos e imóveis construídos e não utilizados, que não geram qualquer tipo de rentabilidade; se aplicar a imóveis e terrenos expectantes, que embora com o mesmo valor matricial, se encontram nos antípodas de uma eventual rentabilização, caso se situam nas grandes cidades ou em regiões do interior”.

Para a AICE, o adicional ao IMI agrava ainda mais o enorme aumento impostos registado “desde as alterações aos coeficientes dos valores patrimoniais e penaliza fortemente, de forma particular, a classe média “que compra a sua casa às empresas do sector”.

Fundada em 1975, a AICE é uma das mais antigas associações empresariais do sector da construção e promoção imobiliárias, representando pessoas singulares ou coletivas, titulares de empresas que exerçam a actividade na construção e ou na promoção.